Acidentes de Trabalho - Regime Jurídico no Trabalho

Acidentes de Trabalho - Regime Jurídico no Trabalho

Objetivos Gerais
A matéria dos acidentes de trabalho representa cerca de 50% das questões laborais que correm nos tribunais de trabalho portugueses e neste sentido, este Curso tem como objectivo dotar os participantes do conhecimento do regime de reparação dos sinistros laborais, nomeadamente as causas de exclusão e de redução da responsabilidade das entidades empregadoras.

Objetivos Específicos
No final do curso os participantes saberão:
• Identificar a legislação aplicável à reparação de acidentes de trabalho
• Saber a quem se aplica o regime legal de acidentes de trabalho
• Saber as obrigações legais dos empregadores e seguradoras em matéria de participação de acidentes de trabalho
• Reconhecer as situações em que o trabalhador não tem direito à reparação de danos
• Saber efetuar o cálculo de indemnizações e pensões por acidentes de trabalho
• Descrever a tramitação processual para a efetivação de direitos

Destinatários
Este Curso destina-se aos profissionais que, no âmbito das funções que exerçam, necessitem de conhecimentos nesta área, nomeadamente, Responsáveis do Departamento de Pessoal, Técnicos de Recursos Humanos, Técnicos e Técnicos Superiores de Segurança e Higiene do Trabalho e Responsáveis pela área de Segurança no Trabalho.

Carga Horária
6 Horas

Conteúdos

1. ENQUADRAMENTO NORMATIVO VIGENTE
• Legislação aplicável
• O conceito de acidente de trabalho
• O tempo e o local de trabalho (conceito e extensões)
• A transferência da responsabilidade

2. REGIME LEGAL DE APLICAÇÃO
• Âmbito pessoal (trabalhadores, administradores, trabalhadores independentes)
• Âmbito territorial (a questão dos acidentes ocorridos no estrangeiro)
• Exclusões (serviços ocasionais)

3. A DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
• Causas de exclusão e redução da responsabilidade do empregador
• Consequências

4. CIRCUITO DE NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
• Obrigações e procedimentos a cumprir pela entidade empregadora
• Deveres das seguradoras
• Prazos a cumprir
• Casos de participação obrigatória à ACT e aos Tribunais

5. REPARAÇÃO DOS DANOS
• Análise do dano ou incapacidade
• Tipos de reparação (em espécie e em dinheiro)
• Factores ponderadores para a determinação das indemnizações e pensões (tabela de incapacidade)
• Casos Especiais de reparação

6. TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE ACIDENTES DE TRABALHO
• Tribunal Competente
• Fase Conciliatória
• Fase Contenciosa 

7. SESSÃO DE PERGUNTAS & RESPOSTAS


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